Uma auxiliar de limpeza que trabalhava em um hospital infantil de São Caetano do Sul (SP) foi demitida por não aceitar ser vacinada contra covid-19. Ela tentou reverter a demissão, mas teve seu pedido negado pela Justiça do Trabalho de São Paulo. A decisão foi proferida na 2ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul, pela juíza Isabela Flaitt.
Segundo o processo, a trabalhadora alegou não ter comparecido no dia da vacinação porque não há lei que obrigue o empregado a ser vacinado. Já o hospital afirmou ter realizado campanhas sobre a importância da vacina e que a funcionária foi até advertida pela recusa. Uma semana após a primeira tentativa de vacinação, a funcionária teria se recusado novamente.
No entender da magistrada responsável pela sentença, é dever do empregador oferecer condições dignas que protejam a saúde e a integridade dos trabalhadores. Para ela, mesmo existido liberdade de consciência, ela não pode ser colocada acima do direito à vida. “A necessidade de promover e proteger a saúde de todos os trabalhadores e pacientes do hospital, bem como de toda a população, deve se sobrepor ao direito individual da autora em se abster de cumprir a obrigação de ser vacinada”, escreveu na sentença.
Para fundamentar a decisão, a magistrada citou entendimento do Supremo Tribunal Federal, que liberou estados e municípios a adotarem vacinação obrigatória contra covid-19 em circunstâncias específicas, mesmo que isso não tenha sido determinado em São Paulo. Ela mencionou ainda o guia técnico do Ministério Público do Trabalho sobre a vacinação de Covid-19, que prevê afastamento do trabalhador e considera falta grave a recusa injustificada em não se vacinar.
Sem um decreto em vigor desde às 5h da manhã desta segunda-feira (17), após uma prorrogação do decreto anterior durante o final de semana, que permitia restaurantes e estabelecimentos abertos até mais tarde, o estado do Paraná deve publicar, ainda nesta segunda-feira, regras mais rígidas para combater o avanço da pandemia no estado. Segundo boletim mais recente da pandemia no estado, o Paraná superou um milhão de casos confirmados de covid-19.
Segundo o governador Ratinho Jr, na última sexta-feira, em entrevista ao Meio Dia Paraná, da RPC, o governo optou por prorrogar o decreto no final de semana para não pressionar setores que por ventura podem ser afetados com as novas medidas, que devem ser mais restritas por conta da situação da pandemia do Paraná. “Pra não criar nenhum tipo de problema para quem trabalha no ramo dos restaurantes, por exemplo, que exigem mudanças
Fonte: Tribuna do Paraná
