Férias, feriados, FGTS: o que muda com a MP que flexibiliza as leis trabalhistas

Férias, feriados, FGTS: o que muda com a MP que flexibiliza as leis trabalhistas O governo federal decidiu flexibilizar temporariamente algumas leis trabalhistas devido à pandemia de Covid-19. A medida provisória 1.046 está valendo desde o último dia 28 e permite, por exemplo, que empresas antecipem feriados e férias, adiem o pagamento do FGTS e usem o banco de…

Home office na pandemia reduziu o volume de denúncias corporativas, mas o impacto foi temporário, aponta pesquisa da ICTS Protiviti • S

  Análise de 106 mil denúncias registradas em 347 empresas ao longo de 2020 mostra que a prática do home office reduziu os atritos nas rotinas de trabalho e relacionamentos durante os primeiros meses da pandemia, porém, no geral, 2020 registrou alta de relatos. Práticas abusivas, como os assédios moral e sexual, também cresceram no…

CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO

  A Convenção Coletiva é o principal instrumento jurídico que beneficia toda a categoria, associados ou não. É através das Convenções Coletivas que se garante o reajuste salarial dos empregados, já que não existe lei que obrigue os patrões a concederem quaisquer aumentos salariais.   É também, em Convenção Coletiva que são definidos os pisos…

Decisão do STF reconhece o Coronavírus como acidente de trabalho; Profissionais não são informados

    Trabalhadores não são informados sobre enquadramento da Covid-19 como acidente de trabalho Fonte: SindMédico-DF Apesar da decisão do STF, que reconhece a COVID-19 como acidente de trabalho, muitos profissionais nem sabem da necessidade do CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho) Após decisão do STF, de enquadramento da covid-19 como acidente de trabalho, ainda…

Saiba mais sobre o novo Auxílio Emergencial

A Medida Provisória (MP) nº 1039/2021, publicada no dia 18 de março de 2021 em edição extra do Diário Oficial da União, define as regras para o novo auxílio emergencial em 2021 e, em conjunto com outras duas Medidas Provisórias (MP nº 1037/2021 e MP nº 1038/2021), que abrem créditos extraordinários no valor aproximado de R$ 43 bilhões, objetivam propiciar o…